A Convenção de Condomínio e Regimento Interno elaboradas de acordo com as diretrizes da lei 4591 e do Código Civil Brasileiro estipula as responsabilidades, direitos e deveres dos proprietários, usuários, síndico, assembléia e conselho consultivo. Lembramos da importância dos envolvidos em praticar os atos que lhe atribuírem a lei do condomínio, a convenção e o regimento interno.

Relacionamos abaixo algumas responsabilidades referentes à manutenção das edificações, diretamente relacionadas à NBR 5674.

1.7.1 Incorporadora e/ou Construtora

Fornecer os documentos relacionados no item III deste manual;

• Entregar os, Manuais do Proprietário e Manuais das Áreas Comuns contendo as informações específicas do edifício;
• Realizar os serviços de assistência técnica dentro do prazo e condições de garantia;
• Prestar esclarecimentos técnicos sobre materiais e métodos construtivos utilizados e equipamen-tos instalados e entregues ao edifício

1.7.2 Síndico

• Elaborar, implantar e acompanhar o Programa de Manutenção Preventiva;

• Supervisionar as atividades de manutenção, conservação e limpeza das áreas comuns e equipamentos coletivos do condomínio;
• Administrar os recursos para a realização da manutenção;
• Aprovar os recursos para a realização da Manutenção;
• Manter o Arquivo do Síndico sempre completo e em condições de consulta, assim como repassá-lo ao seu sucessor;
• Registrar as manutenções realizadas;
• Coletar e arquivar os documentos relacionados às atividades de manutenção (notas fiscais, contratos, certificados, etc.);
• Contratar e treinar funcionários para a execução das manutenções;
• Contratar empresas especializadas para realizar as manutenções;
• Fazer cumprir as normas de Segurança do Trabalho.

1.7.3 Conselho Consultivo/Fiscal

• Acompanhar a realização do Programa de Manutenção Preventiva;
• Aprovar os recursos para a realização da manutenção.

1.7.4 Proprietário/Usuário

• Realizar a manutenção em seu imóvel observando o estabelecido no Manual do Proprietário;
• Fazer cumprir e prover os recursos para o Programa de Manutenção Preventiva das Áreas Comuns.

1.7.5 Administradoras

• Assumir as responsabilidades do Síndico conforme condições de contrato entre o Condomínio e a Administradora;
• Dar suporte técnico para a elaboração e implantação do Programa de Manutenção Preventiva.

1.7.6 Zelador / Gerente Predial

• Fazer cumprir os regulamentos do edifício e as determinações do Síndico e da Administradora;
• Monitorar os serviços executados pela equipe de manutenção e pelas empresas terceirizadas;
• Registrar as manutenções realizadas;
• Comunicar imediatamente ao Síndico ou Administradora qualquer defeito ou problema nas bombas, elevadores, encanamentos, instalações elétricas, enfim, todo e qualquer detalhe funcional do edifício, anomalia nas estruturas, vazamentos e danos à impermeabilização;
• Auxiliar o Síndico ou Administradora para coletar e arquivar os documentos relacionados às atividades de manutenção (notas fiscais, contratos, certificados, etc.);
• Fazer cumprir as normas de segurança do trabalho

1.7.7 Equipe de Manutenção Local

• Executar os serviços de manutenção de acordo com o Programa de Manutenção Preventiva;
• Cumprir as normas de segurança do trabalho.

1.7.8 Empresa Especializada

• Realizar os serviços de acordo com as normas técnicas, projetos e orientações do Manual do Proprietário e do Manual das Áreas Comuns;
• Fornecer documentos que comprovem a realização dos serviços de manutenção, tais como contratos, notas fiscais, garantias, certificados, etc.
• Utilizar materiais e produtos de primeira qualidade na execução dos serviços, mantendo as condições originais;
• Utilizar peças originais na manutenção dos equipamentos.