I.2. MANUAL DAS ÁREAS COMUNS

Ao final da construção, é entregue ao Síndico o Manual das Áreas Comuns, elaborado de acordo com a ABNT NBR 14037:2011, com a indicação dos principais fornecedores, com desenhos orientativos e/ou relação de projetos e relação de documentos. Tem como objetivo especificar a correta utilização e a manutenção das áreas comuns de acordo com os sistemas construtivos e materiais empregados, evitar danos decorrentes do mau uso, esclarecer quanto aos riscos de perda da garantia pela falta de conservação e manutenção preventiva adequadas, bem como orientar a elaboração do Programa de Manutenção Preventiva do empreendimento.

Constitui condição da garantia do imóvel a correta manutenção preventiva das áreas comuns do Condomínio. Nos termos da ABNT NBR 5674:2012, o Condomínio/Síndico é responsável pela manutenção preventiva das áreas comuns.

Após a entrega, a empresa construtora e/ou incorporadora poderá efetuar vistorias nas áreas comuns, a fim de verificar a efetiva realização destas manutenções e o uso correto do empreendimento, bem como avaliar os sistemas quanto ao desempenho dos materiais e funcionamento, de acordo com o estabelecido no Manual das Áreas Comuns, obrigando-se o proprietário e o condomínio, em conseqüência, a permitir o acesso do profissional nas áreas comuns, para proceder à vistoria técnica, sob pena de perda de garantia.

O Manual das Áreas Comuns também encontra-se disponível para acesso no site da construtora www.portobsb.com.br -- acesso ao cliente.